CHAVES: Alunos visitam o Tribunal de Chaves

Um grupo de alunos de três turmas do 12º ano de escolaridade da Escola Fernão Magalhães visitou no dia 10 de maio o Tribunal de Chaves, no âmbito da disciplina de Direito. Paralelamente à visita ao tribunal, os alunos puderam assistir a uma sessão de julgamento da seção crime.

O Professor João Franco, Docente da disciplina de Direito destaca que esta atividade tinha como objetivo “facultar aos alunos a observação e compreensão no terreno da aplicação dos procedimentos jurídicos de tribunais de 1ª instância e assistirem a um julgamento na seção crime, roubo na via pública com dolo”.

Durante o processo de preparação da atividade, foi promovido o conhecimento dos fundamentos do Estado de Direito e de conceitos como a lei, a justiça, a prova, a culpa e a inocência.

“Esta atividade permitiu aos alunos relacionar o princípio da legalidade com os Direitos Fundamentais dos cidadãos. Permitiu também reconhecer que a administração pública, na sua atuação, está condicionada e limitada pela Constituição e pela lei. Por fim, permitiu aos alunos compreenderem que os Tribunais são os meios normais de controlo da legalidade e da atuação da administração pública. Com esta atividade, foi ainda possível trabalhar a educação para a cidadania, uma das literacias para o século XXI”.

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