O impacto do Orçamento do Estado no bolso dos contribuintes

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 foi apresentada à Assembleia da República a 10 de outubro, com previsões de aumentos salariais e um punhado de medidas para combater o acelerar da taxa de inflação, mas as medidas vão ter impacto direto no bolso dos portugueses.

O valor do cabaz de compras e os bens, ditos essenciais, aumentam semanalmente, e na altura de fazer as compras os comerciantes notam a preocupação dos clientes que para além dos gastos de supermercado, pão, carne e peixe, sabem que vão sentir na carteira o aumento da água, da luz e do gás, bem como o dos Créditos Habitação.
A taxa de inflação homóloga em Portugal acelerou para 9,3% em setembro, e quem o confirma é o Instituto Nacional de Estatística (INE), o que faz com que este seja o valor mais alto desde 1992.
Os combustíveis voltaram a subir esta segunda-feira, entre 6,5 e 9 cêntimos o gasóleo e os 5 e os 7 cêntimos a gasolina e isso ainda veio agravar mais o gasto no bolso dos contribuintes.
Esta atualização dos preços dos combustíveis acontece numa semana em que a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) reviu em baixa as perspetivas de procura de crude para o resto do ano e 2023.
Também a Agência Internacional de Energia reviu em baixa as previsões da procura de petróleo para este ano e para 2023 e alertou que a decisão da OPEP+ de reduzir a produção pode levar a uma recessão mundial.
Para mitigar tantos aumentos e Segundo a proposta do OE 2023, o Salário Mínimo Nacional deverá aumentar para 760 € (face aos 705 € atuais). O objetivo da medida é tentar compensar os impactos da inflação
Os funcionários públicos vão ter aumentos salariais que correspondem a uma subida média de 3,6% e que variam consoante o nível de rendimentos. O salário mais baixo deverá aumentar cerca de 8%, para 761,58 €. As alterações nos restantes salários variam consoante o nível de rendimento, mas ninguém terá aumentos inferiores a 2% (equivalentes a 52 €).
Além disso, está também prevista uma subida do subsídio de refeição para 5,20 € (face aos 4,77 € atuais).
O aumento a aplicar nas pensões, a partir de 2023, é de 4,43% para quem recebe uma pensão com valor até 886 €, de 4,07% para aqueles que recebem entre 866 e 2.659 €, e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualizações, segundo a fórmula legal em vigor.
Outra das medidas anunciadas, para mitigar a subida da taxa de juros e dos encargos com o crédito à habitação, prevê, de acordo com a proposta do Orçamento de Estado (OE 2023), que os trabalhadores dependentes com salários até 2.700 euros por mês e titulares de crédito à habitação possam requerer a redução da taxa do escalão de IRS e dessa forma, alcançam uma maior liquidez mensal em função dos seus rendimentos.
Na prática, ao requerer baixar de escalão, as famílias acabam por ser sujeitas a uma menor tributação sobre o seu salário todos os meses. Mas quando preencherem o IRS, em abril, o apuramento dos rendimentos será realizado com base no escalão que os seus rendimentos assim o determinam e não no escalão que solicitaram. Isto significa que no apuramento do IRS, o contribuinte pode ter que devolver ao Estado o valor acumulado mensalmente.
Ou seja os aumentos e os benefícios anunciados não são suficientes para combater o aumento do custo de vida e isso vai ter impacto no bolso dos contribuintes que vão ver o seu custo de vida agravado ainda antes do final do ano de 2022 com a já anunciada subida do gás, do combustível, da água e da eletricidade.
As idas ao supermercado vão ter que ser pensadas e as “compras de mês”, segundo os comerciantes estão em desuso e “já ninguém faz compras para ter a despensa cheia. Hoje as pessoas fazem as compras para um ou dois dias e todos procuram o mais barato e não as marcas com outras garantias como acontecia num passado ainda não muito distante”, disse um comerciante da cidade de Chaves que aceitou falar, mas preferiu não ser identificado.
“A Guerra não pode continuar a ser dada como desculpa para tudo. É certo que com o aumento dos combustíveis o transporte de mercadorias sofre aumentos, mas em Portugal ainda conseguimos produzir muita coisa e não se percebe que por exemplo, as frutas e os legumes aumentem todas as semanas. Com 50 euros em julho trazia um carrinho bem composto e hoje para trazer as mesmas coisas não me chegam 80€”, disse Alzira Ferreira, uma reformada da Função Publica, enquanto pagava as compras, acrescentando mesmo: “Eu e o meu marido ainda vamos ganhando para as despesas e mesmo assim com dificuldades, mas eu penso muitas vezes nas pessoas que recebem pensões mínimas. Existe muita pobreza escondida e com o rigor do Inverno e o gás e a lenha a aumentarem desta maneira então é que não sei onde vamos parar”, concluiu.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) prevê que os preços continuem a aumentar e na sua página de internet, criou um simulador de compras, onde os consumidores podem ver, todos os dias, em que cadeias de supermercados os produtos são mais baratos.
A proposta do Orçamento de Estado 2023, que foi apresentada dia 10 de outubro, deverá ser votada no parlamento na próxima terça-feira, dia 25 de Novembro.

Paulo Silva Reis
Fotos: Carlos Daniel Morais e David Teixeira

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