Tarifário municipal de água e saneamento não acompanha a inflação

A Câmara Municipal aprovou, na sua última reunião de 12 de janeiro, não aplicar 5,8% do índice da inflação ao tarifário de abastecimento público de água, para o ano de 2023.

Segundo o despacho do presidente da Câmara, agora ratificado, considerando o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços e consequente perda do poder de compra, na atual conjuntura, em que tudo aponta no sentido do agravamento do desemprego e das dificuldades sociais e económicas, “é fundamental proteger as famílias, as instituições e as empresas, principalmente aquelas que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade”.
O executivo considera que “em tempos de dificuldade a Câmara tem que assegurar o apoio às pessoas ao não aplicar o aumento previsto de superior a cinco por cento de acordo com a inflação”.
O Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Município de Vila Pouca de Aguiar estipula que o valor das tarifas é automaticamente atualizado, anualmente, de acordo com o índice de inflação fixado pelo Governo, sendo que o coeficiente a aplicar para o ano de 2023 é de 5,8%; todavia, devido a “circunstâncias excecionais”, esse aumento fica sem efeito.

PSR

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