CHAVES: QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO

2020-11-13 18:20:35

RUBRICA QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO - CDS-PP

PERGUNTA Nº1: A saúde é sempre um ponto quente de discussão. O que se tem feito e o que se devia fazer para oferecer um serviço com mais e melhor qualidade à população?


Mudança de paradigma na Saúde

Ponto prévio: Desde o início do Serviço Nacional de Saúde, o CDS-Partido Popular discorda do modelo existente, pois considera que é ineficiente, lento, insustentável e não agregador, sujeitando os utentes a cuidados tardios e obrigando os seus profissionais a condições de trabalho pouco dignificantes. Em época de pandemia do Covid-19, a situação tornou-se ainda mais precária.

O SNS caminha para a sua implosão, caso não haja uma mudança profunda de paradigma, através de reformas profundas que garantam a sustentabilidade e a qualidade do serviço.

O CDS defende a implementação de um sistema misto, inspirado nos modelos alemão, austríaco ou holandês, em que o Estado é o garante da resposta, mas não é necessariamente o prestador.

Segundo o «Euro Health Consumer Index» de 2018, a Alemanha, a Áustria, a Holanda ou a Suíça, cujo sistema é alicerçado nos mesmos princípios que o CDS defende, apresentam melhores posições no ranking em praticamente todos os indicadores, comparativamente a Portugal, nomeadamente a «acessibilidade» aos cuidados, «resultados» ou a «amplitude e alcance» da resposta.

No relatório «Health at a Glance» de 2018, da OCDE, a análise dos dados referentes às listas de espera de consultas e cirurgias coloca em causa a universalidade real do caso português. Em Portugal, existe «saúde para ricos» e «saúde para pobres», ao invés do que ocorre nos países mais desenvolvidos da Europa. Em Portugal, face a tempos de espera inadmissíveis, «quem pode, paga».

Após desmistificar alguns mitos sobre o SNS, é fácil verificar que a exclusão dos prestadores privados e sociais da resposta pública gera um conjunto de problemas a jusante, pois o sistema de saúde está totalmente dependente da capacidade do Estado em obter recursos. Com o advento de uma crise, a dificuldade em garantir os meios e os recursos necessários ao SNS adensa-se.

A dificuldade de ser, simultaneamente, garante, gestor e prestador de saúde, tem levado à incapacidade crónica de contratar profissionais de saúde especializados para regiões mais remotas e à carência permanente de investimento público nas infraestruturas, o que gera degradação cíclica nos serviços disponibilizados aos cidadãos e à comunidade.

As razões acima indicadas são, também elas, as principais causas para o status quo no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Em Chaves, o CHTMAD cumpre os mínimos «olímpicos», suportado pelo esforço e dedicação dos seus profissionais, que fazem milagres perante as condições e os constrangimentos existentes.

As obras no bloco cirúrgico, a falta de recursos humanos - quer especializados, quer indiferenciados - ou a falta de equipamentos, como o mamógrafo, são exemplos de situações repetidamente denunciadas. No entanto, e na realidade, são consequências das falhas e limitações estruturais de um sistema mal pensado, mal estruturado e mal-executado, que perdura há 41 anos.

Por fim, é inconcebível que em territórios fronteiriços como o Alto Tâmega, habitualmente mal servidos pelo Hospital de Chaves, não exista uma maior coordenação e cooperação entre Portugal e Espanha, permitindo aos utentes de ambos os países desfrutar melhor da sua condição de «eurocidadãos».


A comissão política concelhia do CDS-PP de Chaves

 


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