REGIÃO: Acessibilidade na região do Alto Tâmega questionada pelo PSD

Deputada Cláudia Bento questiona Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre as acessibilidades na região do Alto Tâmega, acesso A24 e requalificação da N103.

Embora durante a audição do Orçamento de Estado o Ministro das Infraestruturas e da Habitação não tenha dado resposta às questões endereçadas pela deputada do PSD eleita pelo Distrito de Vila Real, Cláudia Bento, acerca do acesso A24 e requalificação da N103, o Grupo Parlamentar do PSD, «voltou à carga» e remeteu as questões por escrito para o Presidente da Assembleia da República, tendo como destinatário o Ministro das Infraestruturas e Habitação.
«Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
A recente concretização de importantes autoestradadas para a sub-região do Alto Tâmega como a A7 e a A24, permitiram uma extensão da acessibilidade do território. Além disso a A24 faz parte da rede europeia de autoestradas com ligação a Espanha através da A52 ‘Auto Pista das Rias Baixas’. Mas isto ainda é insuficiente, as condições e as distâncias das ligações dos municípios de Boticas, Montalegre e Valpaços à A24 tornam moroso o seu acesso. As condições de acessibilidade, associadas a situações de isolamento são entendidas como fator limitante para o desenvolvimento do concelho condicionando a fixação de atividades económicas e a implementação de sistemas eficientes de transporte de passageiros e mercadorias.
A estrada EN103 liga o litoral minhoto ao extremo interior transmontano numa extensão de 284 Km; passa por quatro distritos (Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança) e abrange uma população de aproximadamente 300.000 habitantes. A EN103 é uma estrada obsoleta, mantém o traçado de há mais de um século atrás o que se traduz numa viagem sinuosa, de curva e contracurva, sem passagem de lentos e sem dispositivos de segurança e acima de tudo não permite a circulação média de 70km/h como estabelecido na normativa da rodoviária nacional. É considerada 1 das 10 estradas mais perigosas do nosso País.
O governo é o primeiro responsável por garantir e promover o desenvolvimento equilibrado do território nacional e a coesão territorial, devendo proporcionar condições de fixação de populações e funcionamento de atividades económicas e sociais, que evitem a desertificação do interior do País e acentuem os desequilíbrios existentes.
Há projetos que são prioritários e indispensáveis para esta região.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
1. Está prevista alguma verba para 2021 para a requalificação do nó de acesso da Autoestrada 24 às Pedras Salgadas bem como a ligação dos concelhos de Montalegre, Boticas e Valpaços à A24?
2. Há verbas orçamentadas para a beneficiação e requalificação da EN103 ou para algum dos troços Barracão - Chaves e Chaves - Vinhais?
3. Em caso negativo, para quando a concretização destas importantes obras e ao abrigo de que programa ou plano?»

Paulo Silva Reis

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