CHAVES: QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO

2021-05-14 10:07:15

RUBRICA QUE POLÍTICA PARA A REGIÃO – PS

PERGUNTA Nº10: Os novos descontos em autoestradas do Interior, nomeadamente na A24, estão a beneficiar quem chega ao Alto Tâmega e os habitantes desta região?

RESPOSTA PS:

A redução de 50% no valor das portagens na autoestrada A24, com efeitos a partir de 1 de janeiro deste ano, é uma medida positiva, que repõe justiça, após 10 anos de penalização sobre o tecido económico-social do Alto Tâmega.

De recordar, a este propósito, que o Governo tinha já aprovado uma proposta que mitigava os custos de utilização nas autoestradas do Interior, na qual estava incluída a A24, através da estabilização dos valores das tarifas de portagem, com incremento dos descontos sobre as taxas de portagem para os seus utilizadores, incluindo, pela primeira vez, os veículos afetos ao transporte de passageiros.

Como sempre dissemos, a redução é necessária. É uma medida tomada no sentido certo, mas que ainda não é suficiente, pois fica aquém da nossa reivindicação, desde 2011, da eliminação das portagens na A24.

Optar pela supressão efetiva deste custo é, no nosso entender, um imperativo. Porque é justo e necessário para beneficiar quem vive, trabalha e investe nos territórios de baixa densidade, em particular no Interior. É, além disso, fundamental e decisivo, em prol da coesão territorial.

A coesão territorial é um mecanismo essencial para esbater as desigualdades, para reduzir as assimetrias, para impulsionar o crescimento e dotar o País de um modelo de desenvolvimento equilibrado e sustentável que envolva todos os cidadãos de igual modo.

A exigência do atual quadro de emergência de saúde pública, económica e social deveria ser razão mais do que suficiente para que alguns evitassem exercer oportunismos regionais ou nacionais que, de forma geral, se mostram em total alienação com aquelas que são as necessidades imediatas das pessoas, e com o que é preciso fazer para responder à situação difícil que atravessamos. Não está, naturalmente, em causa a substância, mas sim o oportunismo
político da sua apresentação, num momento em que o País precisa de responsabilidade e de resposta.

A introdução de portagens na A24, autoestrada que antes estava abrangida pelo regime sem custos para o utilizador (SCUT), ocorreu no ano de 2011 e foi uma decisão do governo PSD/CDS.
Na altura, a direita, defendendo os princípios da universalidade e do utilizador pagador, considerou ''justo'' que, como nas restantes autoestradas, estes custos fossem suportados pelos seus utilizadores e não pelos contribuintes.

Mais, na renegociação do contrato de concessão da A24, o anterior Governo PSD/CDS garantiu maior rentabilidade à concessionária NorScut, que viu as suas obrigações reduzidas e uma poupança nas despesas essenciais de manutenção, comprometendo a segurança dos utilizadores, pela redução da iluminação nos nós de acesso, do número de limpa-neves e das
carrinhas de apoio aos utentes desta via.

Por isso, o PSD, que não fez no passado o que agora reivindica, não tem voz, e muito menos autoridade, na medida que sempre defendeu o princípio do utilizador pagador, que levou à implementação de portagens nas vias do Interior, e à eliminação dos descontos e isenções existentes, reduzindo os mecanismos de discriminação positiva e compensação da população do Alto Tâmega. Pasme-se que, ao mesmo tempo, propôs e aprovou os descontos nas autoestradas da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, que se iniciarão a 1 de julho
deste ano, renegando assim o valor fundamental da coesão territorial.

Uma vez mais fica claro que o PSD, nunca fez, não faz, nem nunca fará, uma discriminação positiva do interior. Fica também evidente como se têm radicalizado os populismos e os oportunismos de algum PSD, que apresentou e votou esta proposta na especialidade, mas que logo a seguir a chumbou, com o voto contra na votação final global do Orçamento do Estado.

A verdade é que esta medida, que faz parte integrante do Orçamento de Estado para 2021, só foi possível graças à maioria que o viabilizou na Assembleia da República e onde ficou o voto expresso favorável e inequívoco do PS, que o aprovou.

O Partido Socialista de Chaves congratula-se com a aprovação, em sede de Orçamento de Estado para 2021, da redução em 50% das portagens na A24, a partir do início deste ano, para quem vive, para quem trabalha e para quem visita a região do Alto Tâmega e, em particular, Chaves, na medida em que:

- no acesso à saúde e educação reduz os custos de contexto para quem tem de deslocar-se por motivos de saúde ou de estudos.
- aumenta a segurança rodoviária, reduzindo a sinistralidade através do uso de vias mais seguras.
- constitui um apoio relevante para reduzir os custos de empresas instaladas no território, diminuindo os custos de transporte de mercadorias, da prestação de serviços ou da deslocação de trabalhadores, algo que se torna ainda mais relevante se atendermos ao particular contexto económico e social resultante da pandemia.
- contribui para o aumento da atratividade do território, na atração de investimentos que crie emprego e permita fixar pessoas, ao reduzir os custos de mobilidade.
- alarga as capacidades de desenvolvimento do território, potenciando novas estratégias de valorização dos recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.
- reforça a conectividade do território, facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, de forma a potenciar os relacionamentos de fronteira, favorecendo a dimensão transfronteiriça do território e concorrendo para a promoção da Eurocidade Chaves-Verin, ao nível institucional, económico, social e cultural.
- valoriza a dimensão ambiental e potencia a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos naturais endógenos – geológicos, hídricos e energéticos, o património natural e cultural, para a promoção do território como modelo de boas práticas ambientais e desenvolvimento sustável.
- permite continuar a estratégia de aposta no turismo com vista à valorização e sustentabilidade do património histórico, arquitetónico, natural, cultural e paisagístico do território, e de afirmação do turismo termal e de bem-estar, posicionando o território como a referência no âmbito do turismo de saúde, dinamizando desta forma a economia local.
Em suma, consideramos que esta é uma medida que contribui para a coesão social e territorial, ao promover o desenvolvimento e o reforço da competitividade da região do Alto Tâmega, a redução de assimetrias e a aproximação das populações.

Chaves, 13 de Maio de 2021
O Secretariado do Partido Socialista de Chaves

 


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