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R.PENA: Balcão Único do Prédio já está a funcionar na Casa Municipal do Produtor
2021-09-09 15:25:07
O Município de Ribeira de Pena já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi), um posto de atendimento na Casa Municipal do Produtor, onde todos os titulares de propriedades localizadas no concelho de Ribeira de Pena podem aderir ao serviço de forma gratuita.
Este espaço de atendimento ‘’vem permitir aos ribeirapenenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita’’, referiu a autarquia.
A localização da propriedade é assegurada no balcão de atendimento com a ajuda de um técnico habilitado, onde é feita a georreferenciação do terreno, podendo a partir daí proceder ao registo na Conservatória do Registo Predial, também gratuito, garantindo a proteção da sua titularidade.
Este procedimento passou a ser obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.
No dia de deslocação ao balcão de atendimento, os proprietários devem fazer-se acompanhar do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, do Número de Identificação Fiscal (NIF), Cadernetas Prediais das Propriedades e outros documentos que comprovem a titularidade da propriedade.
A criação deste novo serviço resulta da candidatura NORTE-09-5762-FSE-000046, apresentada pelo Município de Ribeira de Pena e aprovada no âmbito do aviso NORTE-62-2020-23 - Capacitação e modernização das administrações e dos serviços públicos - Capacitação Administração Pública (FSE) Balcão Único do Prédio de Ribeira de Pena, tendo um investimento total elegível de 86.344,29 euros e uma comparticipação do Fundo Social Europeu de 73.392,65 euros.
A autarquia destaca que todas as dúvidas podem ser colocadas através do endereço de e-mail natalia.moreira@cm-rpena.pt ou pelo telefone 259 490 500. O Balcão situa-se na Casa Municipal do Produtor na Rua Adelino Amaro da Costa n.º 15, em Ribeira de Pena de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
