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R. PENA: Balcão Único do Prédio já está em funcionamento
2021-11-05 11:57:00
O Município de Ribeira de Pena já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi), que vai funcionar de segunda a sexta das 9h às 17h, na Casa Municipal do Produtor, na Rua Adelino Amaro da Costa, em Ribeira de Pena.
Este espaço de atendimento vem permitir aos ribeirapenenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita.
Podem aderir a este serviço todos os titulares de propriedades localizadas no concelho de Ribeira de Pena.
A localização da propriedade é assegurada no balcão de atendimento com a ajuda de um técnico habilitado, onde é feita a georreferenciação do terreno, podendo a partir daí proceder ao registo na Conservatória do Registo Predial (também gratuito), garantindo a proteção da sua titularidade.
Este procedimento passou a ser obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.
No dia de deslocação ao balcão de atendimento, os proprietários deverão ter consigo os seguintes documentos: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade; NIF – Número de Identificação Fiscal; Cadernetas Prediais das Propriedades; Outros documentos que comprovem a titularidade da propriedade.
A criação deste novo serviço resulta da candidatura NORTE-09-5762-FSE-000046, apresentada pelo Município de Ribeira de Pena e aprovada no âmbito do aviso NORTE-62-2020-23 - Capacitação e modernização das administrações e dos serviços públicos - Capacitação Administração Pública (FSE) Balcão Único do Prédio de Ribeira de Pena, tendo um investimento total elegível de 86.344,29€ e uma comparticipação do Fundo Social Europeu de 73.392,65€.
