NACIONAL: ASAE fiscaliza materiais e objetos destinados ao contacto com os alimentos

2022-01-06 17:15:48

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação do cumprimento dos princípios gerais de segurança e estabilidade dos materiais em contacto com os géneros alimentícios, designadamente ao nível da rotulagem, declarações de conformidade e rastreabilidade incluindo a verificação na comercialização de loiças e utensílios de plástico (melamina) que contenham fibras de bamboo ou outras fibras vegetais.
Atualmente a legislação estabelece, entre outros requisitos de segurança e estabilidade para materiais em contacto com os alimentos, a não libertação dos seus constituintes em níveis prejudiciais à saúde e a não alteração da composição, sabor e odor de forma inaceitável, devendo ainda ser assegurada a rastreabilidade dos materiais e objetos em todas as fases da cadeia, por forma a facilitar o controlo, a retirada de produtos defeituosos, a informação aos consumidores e a aferição e imputação de responsabilidades, sempre que necessário, não estando o uso de fibras de bamboo e outros materiais vegetais triturados autorizados em materiais de plástico destinados a entrar em contato com alimento.
Da ação assinala-se a fiscalização de 174 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a não apresentação da declaração de conformidade dos produtos para contacto com os géneros alimentícios e a não utilização de louça reutilizável ou em material biodegradável nos estabelecimentos, locais e atividades não sedentárias do setor da restauração e bebidas, entre outras.
Foi, ainda, determinada a apreensão de cerca de 1.625 materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios por não cumprimento da atual legislação, tudo num valor de aproximadamente 1.100,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.


 


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