REGIÃO: Limpeza de terrenos termina a 30 de abril

A GNR iniciará a fase de fiscalização logo após o fim do prazo concedido para a realização dos trabalhos de gestão de combustível.

Os proprietários de terrenos têm até 30 de abril para procederem à limpeza das suas terras, a chamada gestão de combustíveis, para efeitos de prevenção de incêndios.

Para sensibilizar a população, para a limpeza de terrenos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem em curso a Campanha Floresta Segura 2022 que está em fase de sensibilização. Após o dia 30 de abril, as autoridades começam a fiscalizar e em caso de incumprimento dos proprietários são aplicadas medidas de contraordenação.

Assim, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa de largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais, na Largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.

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