REGIÃO: GNR relembra as proibições durante o período de situação de contingência

O Governo prolongou, até domingo, 17 de julho, a situação de contingência em Portugal, devido aos incêndios.

A situação de contingência em Portugal, decretada na sequência da onda de calor e do risco máximo de incêndio em Portugal continental, será prolongada, pelo menos, até ao próximo domingo, 17 de julho.
A situação de contingência foi decretada a 10 de julho e estava prevista vigorar até às 23h59 horas do dia 15 de julho mas será prolongada, pelo menos, até às 24h do próximo domingo e assim sendo é proibido o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
- a realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- a realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
- a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Ajude-nos a proteger as nossas florestas.

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